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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 018

Aponte as sanções de natureza político-administrativa a que estão sujeitos os agentes públicos quando sua conduta puder ser caracterizada como violadora de princípios regentes da administração ...

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PC/DF - Concurso para Delegado de Polícia - 2004
Org.: PC/DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 018

Acerca do provimento de servidor em cargo efetivo, responda:

a) qual(is) é(são) o(s) requisito(s) essencial(is) para o provimento;

b) quais os atos que compõem o processo de investidura;

c) quais ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2003
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

O Juiz, na condição de agente público, pode ser responsabilizado por atos praticados no exercicio de suas funções? Que tipo de responsabilidade pode resultar de seus atos? A sua responsabilidade s ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2009
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 001

O Municipio, em decisão acobertada pela coisa julgada, foi condenado pela Vara do Trabalho no pagamento de gratificação por tempo de serviço a servidor contratado pelo regime da Consolidação das L ...

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